Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A privacidade dos colaboradores e dos nossos clientes é muito importante para o escritório Possa & Almeida Advogados. Desta forma, desenvolvemos a presente Política que dispõe sobre a maneira como obtemos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos informações. Os dados obtidos pelo escritório são tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Definições

• a. DADOS PESSOAIS: Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
• b. TERCEIROS: Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, com a qual o escritório se relacione ou venha a se relacionar.

2. Quais dados pessoais são tratados

O escritório pode coletar e tratar dados pessoais quando forem fornecidos diretamente, quando formos autorizados, ou quando estiverem disponíveis em fontes públicas. Por exemplo, ao assinar a nossa newsletter sobre novidades jurídicas, poderemos obter o seu endereço de e-mail para envio do material.

3. Como usamos seus dados pessoais

Os dados pessoais que obtemos nos permitem fornecer nossos serviços, como:

• a. Registro de clientes e colaboradores: Utilizamos os dados pessoais de clientes e colaboradores para registrar a contratação e, eventualmente, divulgar materiais e casos em que tenham participado.
• b. Comunicação:Utilizamos seus dados, especialmente e-mail, para envio de newsletters. Você pode optar por sair da lista de envio a qualquer momento.
• c. Obrigações fiscais: Usamos informações para emissão de documentos fiscais, conforme exigências legais.
• d. Outros: Dados podem ser usados para aprimorar nossos serviços, auditorias internas e análises.

4. Dados não pessoais

Nós também obtemos dados não pessoais (como idade, preferências, idioma) para qualquer finalidade. Se combinarmos dados não pessoais com dados pessoais, trataremos a informação combinada como dado pessoal.

5. Divulgação para terceiros

O escritório pode divulgar dados pessoais para terceiros para o cumprimento de determinadas finalidades, como:

• a. Casos gerenciados pelo escritório que envolvam autoridades públicas ou partes contrárias;
• b. Empresas que realizem pesquisas sobre a atuação do escritório;
• c. Prestadores de serviços tecnológicos que auxiliem a estrutura interna do escritório.

6. Armazenamento de dados pessoais

O escritório armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e proteger nossos direitos.

7. Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou qualquer outra diretriz do escritório Possa & Almeida Advogados, entre em contato pelo e-mail [email protected].